Santa Sé!
As
vacinas foram desenvolvidas como um bem público e devem ser fornecidas a todos
de maneira justa e equitativa, dando prioridade àqueles que mais necessitam. É
o que recordam a Comissão Vaticana Covid-19 e a Pontifícia Academia para a Vida
num documento conjunto, divulgado nesta terça-feira (29/12), destacando o papel
essencial das vacinas para vencer a pandemia. Lembrando a recente mensagem
de Natal do Papa, o texto exorta os líderes mundiais a resistirem à tentação de
aderir a um “nacionalismo das vacinas” e os Estados e empresas a colaborar e
não competir uns com os outros. As vacinas, para que “possam iluminar e trazer
esperança ao mundo inteiro, devem estar à disposição de todos”, disse o
Pontífice no dia 25 deste mês.
Princípios
Justiça,
solidariedade e inclusão são os principais critérios a serem seguidos a fim de
enfrentar os desafios colocados por esta emergência planetária. “As empresas
que podem ser avaliadas de maneira positiva”, disse o Santo Padre na audiência
geral de 19 de agosto passado, “são aquelas que contribuem para a inclusão dos
excluídos, a promoção dos menos favorecidos, ao bem comum e ao cuidado da
criação”. A bússola imprescindível é o horizonte amplo ligado aos princípios da
Doutrina Social da Igreja, “como a dignidade humana e a opção preferencial
pelos pobres, a solidariedade e a subsidiariedade, o bem comum e a salvaguarda
da casa comum, a justiça e o destino universal dos bens”
Pesquisa, produção e materiais
biológicos
Não
é apenas o momento final da administração da vacina que precisa ser
considerado. Todo seu “ciclo de vida” deve ser considerado. As primeiras etapas
deste percurso dizem respeito à pesquisa e à produção. Uma questão, que é
frequentemente levantada, diz respeito aos materiais biológicos utilizados no
desenvolvimento de vacinas. “Das informações disponíveis”, lê-se no documento,
“parece que apenas algumas das vacinas agora próximas à aprovação empregam em
várias etapas do processo linhas celulares de fetos abortados voluntariamente
há algumas décadas, enquanto outras fazem um uso limitado apenas a fases
pontuais de testes de laboratório”. A Pontifícia Academia para a Vida voltou ao
tema em duas notas, em 2005 e 2017, respectivamente. Na segunda, se
excluiu que “há uma cooperação moralmente relevante entre aqueles que hoje usam
essas vacinas e a prática do aborto voluntário”. Portanto, lê-se no documento,
considera-se que podem ser aplicadas “todas as vacinas clinicamente
recomendadas com a consciência segura de que o uso dessas vacinas não significa
uma cooperação ao aborto voluntário”. Não obstante o compromisso comum de
garantir que cada vacina não tenha referência para sua preparação a nenhum
material de origem abortivo, se reitera a responsabilidade moral da vacinação a
fim de não causar graves riscos à saúde das crianças e da população em geral”.
Patentes
A
questão da produção também está ligada à questão do patenteamento da vacina,
não um recurso natural, mas “uma invenção produzida pelo engenho humano”. Dada
sua função, sublinha o documento, é oportuno interpretar a vacina “como um bem
ao qual todos têm acesso, sem discriminação, segundo o princípio do destino
universal dos bens, também mencionado pelo Papa Francisco”. Como disse o
Pontífice em sua mensagem de Natal, “não podemos deixar que o vírus do individualismo
radical nos vença e nos torne indiferentes ao sofrimento de outros irmãos e
irmãs, colocando as leis do mercado e das patentes de invenção acima das leis
do amor e da saúde da humanidade”. “O único objetivo da exploração comercial”,
lembra o documento da Comissão Vaticana Covid-19 e da Pontifícia Academia para
a Vida, “não é eticamente aceitável no campo da medicina e da saúde. Os
investimentos no campo médico devem encontrar seu significado mais profundo na
solidariedade humana”. É necessário identificar “sistemas apropriados que
favoreçam a transparência e a colaboração, e não o antagonismo e a competição”.
É preciso superar toda forma de “nacionalismo vacinal” relacionada à tentativa
dos diferentes Estados “de ter sua própria vacina em tempos mais rápidos”. A
produção industrial da vacina poderia tornar-se “uma operação de colaboração
entre Estados, empresas farmacêuticas e outras organizações”.
Aprovação e administração
Após
as fases experimentais, outra etapa crucial diz respeito à aprovação, sob condições
de emergência, da vacina pelas Autoridades responsáveis “que permitem que ela
seja colocada no mercado e utilizada em diferentes países”. “É necessário
coordenar os procedimentos necessários para alcançar tal objetivo e promover a
colaboração entre as autoridades reguladoras”. Com relação à administração, a
Comissão Vaticana Covid-19 e a Pontifícia Academia para a Vida apoiam posições
convergentes sobre as prioridades “a serem reservadas a categorias
profissionais engajadas em serviços de interesse comum, em particular os
profissionais de saúde, mas também em outras atividades que requerem contato
com o público para serviços essenciais (como escolas, segurança pública), a
grupos de indivíduos mais vulneráveis (como idosos e doentes com patologias particulares).
Este critério, aponta o documento, não resolve todas as situações. “Resta, por
exemplo, a área cinza de possíveis prioridades a serem estabelecidas dentro do
mesmo grupo em risco”. A distribuição de vacinas também requer um série de
instrumentos que permitam a “acessibilidade universal”. Um programa de
distribuição precisa ser desenvolvido “que leve em conta a colaboração
necessária para enfrentar os obstáculos logístico-organizacionais em áreas
pouco acessíveis (cadeia de frio, transporte, agentes de saúde, uso de novas
tecnologias, etc.)”. A Organização Mundial da Saúde continua sendo “um
importante ponto de referência a ser fortalecido e melhorado para aqueles
aspectos que estão se mostrando insuficientes e problemáticos”.
Vacinação e questões éticas
Sobre
a responsabilidade moral de se submeter à vacinação, a Comissão Vaticana
Covid-19 e a Pontifícia Academia para a Vida reiteram que esta questão envolve
“uma relação entre saúde pessoal e saúde pública, mostrando sua estreita
interdependência”. A recusa da vacina também pode representar um risco para
outros. “Isto vale mesmo que, na ausência de alternativa, a motivação fosse
evitar extrair benefícios dos êxitos de um aborto voluntário”. Lembra-se, entre
outras coisas, que “ficar doente leva a um aumento de hospitalizações,
resultando em uma sobrecarga para os sistemas de saúde, até um possível
colapso, como está acontecendo em vários países durante esta pandemia,
dificultando o acesso aos cuidados de saúde, mais uma vez às custas daqueles
com menos recursos”.
Plano de ação
Uma
vacina segura, eficaz e disponível para todos, especialmente para os mais
vulneráveis, e a um preço que permita uma distribuição equitativa. Estas são as
prioridades para assegurar uma cura global que também “leve em conta e
valorize” as situações locais: “Pretende-se desenvolver”, lê-se no documento,
“recursos para auxiliar as Igrejas locais na preparação desta iniciativa e
protocolos de tratamento para determinadas comunidades”. A Igreja se coloca a
serviço da “cura do mundo”, usando suas vozes, espalhadas por todo o planeta,
“para falar, exortar e ajudar a contribuir para garantir que vacinas e cuidados
de qualidade sejam disponíveis para a nossa família global, especialmente para
as pessoas vulneráveis”.
Construir um mundo pós-Covid
O
prefeito do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral,
cardeal Peter Turkson, expressa sua gratidão “à Comunidade científica por
desenvolver a vacina em tempo recorde”. “Agora cabe a nós”, acrescenta ele,
“garantir que esteja disponível para todos, especialmente os mais vulneráveis.
É uma questão de justiça”. “Devemos mostrar, de uma vez por todas, que somos
uma única família humana”. O arcebispo Vincenzo Paglia, presidente da
Pontifícia Academia para a Vida, enfatiza que a pandemia evidenciou a condição
de “interconexão que une a humanidade”. “Junto com a Comissão, estamos
trabalhando com muitos parceiros para revelar as lições que a família humana
pode aprender e desenvolver uma ética de risco e solidariedade para proteger os
mais vulneráveis da sociedade”. “O que acaba de começar é uma fase crucial”,
explica dom Bruno Marie Duffé, secretário do Dicastério para o Serviço de
Desenvolvimento Humano Integral. “Estamos em um momento decisivo na pandemia da
Covid-19 e temos a oportunidade de começar a definir o mundo que queremos ver
depois da pandemia”. “A forma como as vacinas são distribuídas”, sublinha por
fim o pe. Augusto Zampini, secretário adjunto do mesmo Dicastério, “é o
primeiro passo que os líderes globais devem dar em seu compromisso com a
equidade e a justiça como princípios para a construção de um mundo melhor
pós-Covid”.
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