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O Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Pacatuba, ajuizou, nesta sexta-feira (15/01), Ação Civil Pública (ACP) de
Improbidade Administrativa contra o delegado titular da Delegacia Metropolitana
da cidade. Segundo a promotora de
Justiça Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, titular da 1ª
Promotoria de Justiça do Município e autora da ACP, o delegado tem se
comportado de forma negligente na condução dos inquéritos
policiais instaurados, visto que alguns ficaram parados por longos
períodos (a Promotoria encontrou, inclusive, processos que estavam até quatro
anos sem qualquer movimentação).
Ainda de acordo com a promotora de Justiça, o comportamento
improbo do delegado não só afronta o princípio constitucional da
eficiência, uma vez que o seu descumprimento acarrenta um sentimento
de descrédito na Justiça, nos familiares das vítimas e em toda a
população, à medida que os criminosos ficam impunes e livres para cometer mais
crimes, como também traz prejuízos a cidade. “O dano à Segurança Pública
de Pacatuba é imensurável, já que 99% dos inquéritos investigados no
Município tratam de homicídios que, em tese, os autores possuem maior
periculosidade”, reforça a titular da 1ª Promotoria de Justiça de
Pacatuba.
Cabe ressaltar que o MPCE informou ao Departamento de
Polícia Metropolitana e à Controladoria Geral de Polícia, nos
anos de 2018, 2019 e 2020, acerca da conduta do delegado, mas
os órgãos não tomaram nenhuma providência.

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